Processo 244420/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 11/04/2017 08:37
Autuado em 11/04/2017 08:37
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 144/2020 da Primeira Câmara, de 18/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   144/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   144/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/03/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/03/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRETAMA
Gestor atual SAME SAAB
Gestor das Contas WILSON CARLOS DE ASSIS
Interessado AFIFI EL BITAR SAAB
Interessado MUNICÍPIO DE IRETAMA
Ex-Gestor WILSON CARLOS DE ASSIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/07/2017 09:38 290937/17 ALERTA
20/04/2017 10:14 851137/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
19/11/2020 17:27 do Protocolo 717083/20
29/09/2020 13:38 AR do ofício OPD - 1128/20 - GP
18/04/2018 09:39 AR do Ofício OCN - 1495/2018 - DP
04/04/2018 10:15 do Protocolo 221610/18
04/04/2018 10:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 221459/18
28/02/2018 16:07 do Protocolo 120970/18
15/02/2018 16:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 86320/18
14/02/2018 16:26 do Protocolo 82783/18
05/02/2018 15:30 AR do Ofício OCN - 276/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/07/2020 Ofícios Processuais Diversos   1128/ 2020   
CMEX  23/07/2020 Instrução de Cobrança   683/ 2020   
DP  14/03/2018 Ofício de Contraditório   1495/ 2018   
DP  17/01/2018 Ofício de Contraditório   276/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/10/2021 2641 Despacho Processual Diverso nº 1147/2021
18/06/2020 2320 Acórdão de Parecer Prévio nº 144/2020
29/05/2020 2308 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 792/2019
18/01/2018 1748 Despacho Processual Diverso nº 92/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1881/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/10/2021 12:30 DP  
08/10/2021 10:03 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 364/2021 -
06/10/2021 16:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1147/2021 -
18/08/2020 10:01 CMEX Certidão de Débito nº 574/2020 -
18/08/2020 10:01 CMEX Certidão de Débito nº 575/2020 -
18/08/2020 10:01 CMEX Certidão de Débito nº 576/2020 -
18/08/2020 10:01 CMEX Informação nº 4809/2020 -
18/08/2020 10:01 CMEX Informação nº 6384/2020 -
18/08/2020 10:01 CMEX Instrução nº 657/2021 -
10/08/2020 16:30 DP Informação nº 6271/2020 -
23/07/2020 11:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1128/2020 -
21/07/2020 11:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 683/2020 -
21/07/2020 11:08 CMEX Informação nº 3858/2020 -
21/07/2020 11:08 CMEX Informação nº 3859/2020 -
01/07/2020 17:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 521/2020 -
30/06/2020 17:41 SMPJTC  
19/06/2020 12:43 7PC Ciência de Decisão nº 146/2020 -
19/06/2020 09:52 SMPjTC  
05/06/2020 18:24 S1C  
30/04/2020 17:39 GCDA  
29/04/2020 14:20 S1C Certidão de processo retirado de pauta nº 14/2020 -
03/03/2020 13:06 GCDA  
02/03/2020 16:41 S1C Certidão de Adiamento nº 16/2020 -
01/10/2019 09:46 GCDA  
30/09/2019 16:57 SMPJTC  
26/09/2019 11:31 7PC Parecer nº 437/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, cf. CGM. Afastamento da multa.
25/09/2019 15:31 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3777/2019 - MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Cont raditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/04/2018 14:07 COFIM  
16/01/2018 10:21 DP Informação nº 2780/2018 -
16/01/2018 10:21 DP Ofício de Contraditório nº 1495/2018 -
16/01/2018 10:21 DP Ofício de Contraditório nº 276/2018 -
05/07/2017 09:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 92/2018 -
05/07/2017 09:42 COFIM Instrução nº 3406/2017 - MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/07/2017 14:18 DP Informação nº 9498/2017 -
21/06/2017 17:11 COFIM  
09/06/2017 12:09 DP  
20/04/2017 10:19 COFIM  
18/04/2017 08:24 DP Informação nº 5080/2017 -
11/04/2017 12:44 COFIM  
11/04/2017 08:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1881/2017 -

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